Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Modificações tributárias e empresariais com o advento do novo estatuto das micro e pequenas empresas

Egídio Freitas Morais Júnior. Advogado, Pós Graduado em Direito Privado, Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados, Diretor Jurídico da ONG Instituto Ambiental Sol do Campo, Professor de Legislação Ambiental, Palestrante. Site: www.acje.adv.br. E-mail: [email protected]. Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Defensoria Pública vai realizar concurso

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

A previdência dos titulares de mandatos eletivos: comentários ao texto da EC n° 103/2019

O artigo pretende abordar a relação jurídico-previdenciária dos titulares de mandato eletivo. Recentemente, com a promulgação da EC n° 103/2019, que implementou a Reforma da Previdência, os regimes securitários daqueles agentes públicos mereceu atenção no artigo 14 da referida emenda.

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.

Ação de execução fiscal. Precedentes.

Extinção do crédito tributário pela prescrição da pretensão da cobrança, decretada de ofício pelo juiz com base no artigo 219, § 5º, do CPC.